Termos e Condições Gerais

I - Âmbito

1. A Tutisfore é uma empresa de Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental registada como Tutisfore, Lda., NIF 514346760 e com o Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística RNAAT Nº 555/2017.


2. As condições abaixo descritas regulam a relação entre a empresa citada e o cliente.


3. No acto da inscrição/reserva, o Cliente assume perante a Tutisfore ter tomado conhecimento e ter aceitado os presentes Termos e Condições Gerais de participação, bem como do programa do evento em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação nas actividades.


4. As condições gerais aqui descritas podem ser complementadas por condições específicas comunicadas ao cliente, sendo que as condições específicas se complementam e sobrepõem às condições gerais.

II - Eventos

1. O programa do evento inclui a descrição das actividades, condições específicas, preços, entre outras informações. Os participantes do evento devem, por isso, tomar conhecimento do programa do evento respectivo.


2. A descrição de cada serviço no site ou facebook da Tutisfore e nas propostas personalizadas enviadas aos clientes é abreviada, mas tão explícita quanto possível. Contudo, o conteúdo e formato dos serviços podem sofrer ligeiras alterações, dependendo da época do ano, das condições meteorológicas, entre outras. As possíveis alterações serão comunicadas ao cliente por e-mail, tão antecipadamente quanto for possível à organização.


3. As propostas de serviços (preço, local, outras informações) serão válidas apenas para as datas apresentadas na proposta.


4. A duração do evento é dada apenas a título indicativo e de forma aproximada, dependendo na realidade de factores externos à organização.


5. Nos serviços prestados, salvo indicação expressa do contrário, não está incluído qualquer tipo de transporte, transfere, alojamento ou refeições.


6. Será dada a tolerância de 15 minutos para que todos os participantes se reúnam no ponto de encontro definido para cada programa e actividade.


7. Os pedidos para grupos privados/empresas obedecem a um orçamento prévio e estão dependentes da disponibilidade de agenda da Tutisfore. Os valores propostos dependem do tipo de evento, número de pessoas, destino escolhido, duração do evento, serviços extras, entre outros factores variáveis.

III - Inscrição e Pagamento

1. O evento é destinado a qualquer pessoa que tenha interesse em participar no mesmo.


2. A inscrição para o evento pressupõe a reserva do mesmo através do preenchimento do formulário online disponibilizado para o efeito em tutisfore.com ou em facebook.com/Tutisfore ou por e-mail para reserve@tutisfore.com, e o pagamento do valor indicado para o evento para o qual efectuou a reserva.


3. As inscrições deverão ser efectuadas até 5 dias antes da realização do evento, considerando-se válidas apenas após boa cobrança.


4. O pagamento prévio do evento deverá ser feito por transferência bancária para o IBAN - PT50 0010 0000 5486224 000 1 76 como indicado no e-mail que o participante irá receber, após a organização confirmar a reserva do participante. O valor da inscrição deverá ser pago na totalidade no acto de inscrição.


5. É necessário enviar o comprovativo de pagamento (talão multibanco) para reserve@tutisfore.com e indicar o nome registado na inscrição.


6. Caso o participante pretenda a emissão de recibo com o seu NIF deverá preencher os seus dados no local indicado no formulário de inscrição, denominado “Dados de Facturação” ou solicitar por e-mail para reserve@tutisfore.com logo após a sua inscrição/reserva.


7. As inscrições serão seleccionadas por ordem de chegada e, eventualmente, pelo enquadramento do participante no evento.

IV – Direitos e Deveres dos Participantes

1. O participante poderá sugerir alterações aos temas a tratar no evento ou à metodologia programada.


2. O valor da inscrição inclui o direito do participante a assistir e tomar parte em todas as actividades programadas para o evento e a receber a documentação de apoio (em formato impresso ou digital) quando esta existir.


3. O participante tem o dever de informar a organização de alergias e/ou outros problemas de saúde que possam pôr em risco a própria saúde e a dos restantes participantes.


4. Durante o evento, e quando aplicável, o participante compromete-se a reduzir ao máximo o seu impacto no ambiente, através da redução do seu lixo, reciclagem ou reutilização, a não recolher amostras biológicas e geológicas, a não perturbar a fauna e paz local, e a não andar fora dos trilhos assinalados para o efeito.


5. No evento fomenta-se uma participação dinâmica e interactiva sendo que, a conduta do participante não deverá impedir ou perturbar o normal funcionamento das actividades programadas.


6. O participante compromete-se a comportar-se de maneira respeitadora para com todos os colaboradores, voluntários e participantes do evento, bem como a não danificar propriedade alheia ou da organização, sob pena de puder ser negado a continuação da sua participação durante o evento e nos próximos eventos da Tutisfore.


7. O participante deverá apresentar a respectiva documentação de identificação (cartão de cidadão ou qualquer outro documento oficial com fotografia), sempre que tal lhe seja solicitado pela organização.


8. O participante compromete-se a não difamar ou prejudicar a reputação, imagem, marca e eventos da Tutisfore.


9. O participante será convidado a preencher um Inquérito de Satisfação no final do evento.

V - Faltas de Comparência e Reembolsos

1. As comunicações de falta de comparência no evento deverão ser efectuadas, através de chamada de voz ou envio de mensagem SMS para o número 939 136 340 ou por e-mail para reserve@tutisfore.com.


2. As comunicações enviadas anonimamente apenas serão consideradas se, no corpo da mensagem, for indicado o nome do participante.


3. Em caso de falta de comparência do participante, será devolvido o valor integral da inscrição, caso a Tutisfore, na sequência da reserva/inscrição feita, não tenha já assumido compromissos perante outros operadores envolvidos no evento e se a comunicação da falta de comparência à Tutisfore for efectuada:


a. No caso de eventos com duração de apenas 1 dia ou inferior, com a antecedência mínima de 8 dias relativamente à hora de início do evento. A comunicação da falta de comparência a menos de 8 dias da hora de início do respectivo evento dará lugar à retenção de 25% do valor da inscrição, para compensação de despesas administrativas.


b. No caso de eventos com duração superior a 1 dia e que ocorram em território Nacional Continental, com a antecedência mínima de 20 dias relativamente à hora de início do evento, caso contrário incorrerá em pagamento de despesas já efectuadas, ou perda total da quantia paga.


c. No caso de eventos com duração superior a 1 dia e que ocorram nas Ilhas (Açores e Madeira) e fora do território Nacional, com a antecedência mínima de 45 dias relativamente à hora de início do evento, caso contrário incorrerá no pagamento de despesas já efectuadas, ou perda total da quantia paga.


d. Nas condições supra mencionadas, caso exista documentação de apoio preparado para o evento, o participante perde o direito a recebê-la.


4. A comunicação da falta de comparência a menos de 24 horas do início do respectivo evento, ou a falta de comunicação, não dá lugar à devolução de qualquer percentagem do montante da inscrição.


5. O participante impedido de estar presente no workshop poderá transferir a sua inscrição para outra pessoa, desde que a organização seja notificada do facto com a antecedência de pelo menos 24h do início do evento.

VI – Cancelamento do Evento

1. A Tutisfore reserva o direito de cancelar qualquer evento, quando não esteja reunido o número mínimo de participantes por si definido, as condições meteorológicas ou outras o tornem impraticável, não estejam reunidas condições de segurança ou não estejam reunidas as condições previstas nas condições particulares. A organização compromete-se a notificar com a antecedência possível, todos os participantes, sobre tal cancelamento.


2. A Tutisfore reserva o direito de cancelar o evento a qualquer momento, caso sinta a necessidade de prevenir qualquer tipo de perigo, dano ou ofensa para com os colaboradores e participantes.


3. O cancelamento de um evento por conveniência da Tutisfore ou por caso de força maior ou outras circunstâncias fora do controlo e risco da organização, ocorridos antes da sua realização, confere ao participante o direito de receber, na íntegra, o valor da inscrição já pago ou de participar no mesmo workshop em data posterior, ou, ainda, em outro evento com igual valor de inscrição. Nestas condições, a Tutisfore não será responsável por quaisquer despesas acessórias suportadas pelo participante, como transportes, alojamento, refeições, comunicações, etc.

VII - Direitos de Imagem

1. O participante concede à Tutisfore todos os direitos, títulos e interesses para gravar e usar a sua voz, declarações e imagem em fotografias e vídeos, em blogs, redes sociais, plataformas digitais ou outro meio de comunicação, para acções de investigação, marketing e programas educacionais, excepto no caso em que o participante comunique explicitamente à organização a sua recusa, até ao término do evento.


2. Todo o conteúdo do site e redes sociais da Tutisfore (textos, fotografias e informação) está protegido por direitos de autor e não pode ser utilizado sem autorização prévia da Tutisfore.

VIII - Riscos, Danos e Prejuízos

1. O participante compromete-se a seguir certas normas de conduta, que respeita a sua própria segurança, a de outras pessoas (participantes das actividades ou não) e a natureza.


2. A Tutisfore e os seus colaboradores não se responsabilizarão por comportamentos impróprios dos participantes durante as actividades, podendo, no entanto, a qualquer altura dar por concluída o evento se as condições de segurança ou as normas de conduta mínimas estiverem em causa.


3. O participante garante estar em bom estado de saúde para participar com segurança nas actividades e não estar a tomar qualquer medicação, no momento, que poderá pôr em causa a sua segurança ou que padeça de alguma doença que o impeça de praticar a actividade.


4. O participante reconhece estar familiarizado e consciente dos perigos e riscos que estão associados com as actividades em que participa, assim como compreende e aceita os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a assistência médica, aceitando participar no evento inteiramente por sua conta e risco.


5. O participante compreende e aceita não responsabilizar a Tutisfore por qualquer perda, dano ou roubo de qualquer bem pessoal durante a sua participação no evento.


6. O participante renuncia todas e quaisquer reivindicações de qualquer causa ou natureza, decorrentes de ou relacionadas com (quer directa ou indirectamente) actividades da Tutisfore, que possam ser devidas a qualquer dano, lesão, morte, perda de apoio ou qualquer outra perda sofrida, quer resultantes de um acto ou omissão, negligência ou grave negligência por parte da Tutisfore.


7. O participante compromete-se a isentar a Tutisfore de todas e quaisquer reivindicações, de qualquer causa ou natureza, que possam surgir em nome do seu/sua marido/mulher, companheiro(a) em união de facto, filhos, seja menor ou adulto, ou parentes e/ou qualquer pessoa que o acompanhe, como convidado ou não, por sofrimento de quaisquer danos, incluíndo mas não limitando a danos pessoais ou morte, perda de apoio ou qualquer outra perda, e decorrentes de qualquer causa, incluindo, mas não limitado a qualquer acto ou omissão, ou da negligência por parte da Tutisfore.


8. Sem invalidar as cláusulas do texto precedente, o participante concorda que a Tutisfore não será responsável pelo mesmo ou qualquer um dos seus dependentes, familiares ou convidados, por qualquer lesão, doença, prejuízo, morte, perda, perda de apoio, perda consequente, danos ou prejuízos de qualquer natureza ou causa, seja por negligência ou negligência grave, que possa ter ocorrido no local, ou enquanto viajam de ou para ou nas instalações, ou enquanto participa em qualquer actividade.


9. Sem invalidar as cláusulas do texto precedente, o participante juntamente com os seus herdeiros, sucessores, executores e administradores decide isentar a Tutisfore contra toda e qualquer responsabilidade e/ou alegações que poderiam beneficiar o participante ou os seus herdeiros, sucessores, executores e os administradores devido a qualquer doença, lesão, morte, e/ou perda de  ou dano de propriedade, independentemente de tal reivindicação ou reivindicações surgirem como resultado de qualquer acto ou omissão (seja por negligência ou negligência grave) ou qualquer outra causa qualquer.


10. Em caso de lesão, a Tutisfore poderá, a seu critério e sem admissão de responsabilidade organizar e pagar por tratamento médico de emergência, para/e em nome do participante e/ou qualquer pessoa que o acompanhe, seja como convidado ou não. O participante reconhece que será directamente responsável por reembolsar a Tutisfore por estas despesas médicas.

IX - Responsabilidade

1. RNAAT Nº 555/2017.


2. RC Apólice n.º 1005047450 – Liberty Seguros e AP Apólice n.º 1005049730 – Liberty Seguros.


3. Seguro de Responsabilidade Civil - cobre danos patrimoniais e não patrimoniais sobre terceiros e Clientes, que nos possam ser imputados no exercício da nossa actividade.


4. Seguro de Acidentes Pessoais - todos os participantes das nossas actividades estão cobertos por um seguro de Acidentes Pessoais, accionado em nome do Cliente (20.000,00€ em caso de morte ou invalidez permanente; 3.500,00€ para despesas de tratamento).

X - Disposições Gerais

1. Os casos omissos são resolvidos pela Tutisfore e, se necessário, em conjunto com o parceiro envolvido no evento.


2. Os casos que derem origem a uma interpretação duvidosa destas condições serão resolvidos pela Tutisfore.