Instrumentos políticos de conservação do ambiente




#ConhecimentoNatural

Rubrica de educação e sensibilização ambiental para a revista RaízesMag.

Volume 9 _ Jan/Fev 2020


Neste artigo vou falar-vos, por alto, nos instrumentos políticos e de ordenamento do território usados em Portugal para proteger a natureza.

Isto faz-se aplicando regras e restrições a zonas específicas. Não só nas zonas naturais e semi-naturais que são importantes conservar e proteger, pelas suas caraterísticas específicas ou por funções que os ecossistemas aí existentes desempenham, mas em todo o território. De âmbito nacional temos o programa nacional de política de ordenamento do território (OT), de âmbito regional, os planos regionais de OT, e de âmbito municipal os planos diretores municipais.

Existem ainda medidas internacionais e que são adotadas por vários países, num esforço para conservar áreas de importância ambiental internacional, como por exemplo locais repouso ou nidificação para aves migratórias, ou para reduzir ou limitar níveis de poluição, como a atmosférica.


Segundo a Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87) a Conservação da Natureza é gestão da utilização humana da Natureza, de modo a viabilizar de forma perene a máxima rentabilidade compatível com a manutenção da capacidade de regeneração dos recursos vivos.

Ela fala tanto do aproveitamento dos recursos, como de conservação, de ambiente ou de paisagens, naturais ou construídas, como é o caso das vinhas do Douro.

O artigo 2º transcreve dois pontos da constituição que apontam o direito  a um ambiente humano ecologicamente equilibrado e à qualidade da vida como um direito constitucional.


Assim, em Portugal, a conservação da natureza está aplicada no terreno segundo o esquema da imagem no topo do artigo.


As áreas de continuidade fazem uma ligação entre as áreas nucleares, de forma a permitir a que as espécies selvagens se movimentem, permitindo não só o intercâmbio genético essencial para a manutenção da biodiversidade, como a proteção adequada dos recursos naturais e a integração e desenvolvimento das atividades humanas.

A REN proíbe a construção em sistemas biofísicos e especialmente sensíveis. Protege as zonas de litoral, a sustentabilidade hidrológica e contra os riscos naturais, como cheias.

Quando foi criada ainda não existia DPH, RN2000 nem RNAP, mas continua hoje a ser um dos principais mecanismos da conservação da natureza.

A RAN classifica os terrenos tendo em conta várias caraterísticas, como espessura, absorção de água, etc. e diz-nos que os terrenos de capacidade A e B (com mais aptidão agrícola) só podem ser utilizados para a agricultura.

São recursos hídricos todas as águas subterrâneas ou superficiais, os respetivos leitos e margens e as zonas de infiltração máxima, zonas adjacentes e zonas protegidas.

O DPH é constituído pelas águas e parcelas de terreno que pela sua natureza são consideradas de uso público e interesse geral localizados nos leitos das águas do mar, correntes de água, lagos e lagoas, bem como as respetivas margens e zonas adjacentes. O acesso e passagem por estas águas deve ser sempre garantido.


A UE atua de duas frentes: a prevenção e a conservação.

Para a prevenção usa-se a AIA - Avaliação de Impacte Ambiental, e a PCIP - Prevenção e Controlo Integrado da Poluição.

Para a conservação usa-se a Rede Natura 2000, que foi criada para dar resposta às exigências que surgiram com a CDB - Convenção sobre a Diversidade Biológica, Rio de Janeiro, 1992. Esta é uma rede de áreas de importância a nível europeu, e é a maior rede coerente de áreas protegidas do planeta.

A Rede Natura 2000 tem duas diretivas, a Aves e a Habitats e é suposto cada país contribuir com pelo menos 10% do seu território. Portugal contribuiu com 21% do território continental, 33% na Madeira e 30% nos Açores.

Muitas destas áreas estão estavam já classificadas como áreas protegidas em Portugal, mas não todas, e a fronteira de área abrangida pela Rede Natura 2000 não tem de ser a mesma, por exemplo, do Parque Natural. O que é importante do ponto de vista nacional pode não ser do ponto de vista europeu.


Os compromissos internacionais podem ou não ser adotados por cada país, e surgem em resposta às questões debatidas e levantadas nas convenções, que são entre outras:

Convenção de Estocolmo, 1972, sobre o Homem e o meio ambiente.

Convenção de Ramsar, 1971, sobre Zonas húmidas de importância internacional e aves aquáticas

Convenção Quadro para as Alterações Climáticas

Convenção CITES, sobre o Comércio internacional de espécies em perigo de flora e fauna selvagens

Convenção de Estocolmo, 2001, sobre poluentes orgânicos persistentes,


Existe também, a nível europeu:

Diretiva Quadro da Água: em Portugal é transportada para a Lei da Água. As águas são classificadas e para cada classificação é necessário manter a água dentro de certos parâmetros químicos e ecológicos. Esta classificação é feita por bacia hidrográfica, ou seja, o rio principal e os seus afluentes. 

Diretiva Quadro da Estratégia Marítima: cada país deve criar e aplicar as medidas necessárias para criar e manter em bom estado o meio marinho, incluindo através da criação de áreas protegidas e restrições.

Política de Pescas: começou como uma forma de proteger a pesca tradicional e atenuar tensões entre países, mas transformou-se num quadro jurídico e científico complexo para proteger recursos naturais.